Este trabalho foi publicado originalmente no catálogo da Lubrapex 2000, realizada recentemente em Salvador - BA

Em 1º de janeiro de 1900 foram postos à venda os selos comemorativos do 4º Centenário do Descobrimento do Brasil.

A idéia de uma emissão de selos cuja venda ajudasse nas despesas das festividades do Centenário foi feita pela primeira vez por Paulo Rangel Pestana, no "Jornal Philatelico", editado por M. Copenhagen em São Paulo, em maio de 1897. Em artigos sucessivos na revista, Rangel Pestana propunha ao governo que "uma emissão de selos artísticos, bem cuidados e concebidos, só por si bastaria para solenizar brilhantemente a data inicial da civilização do Ocidente na terra brasílica." E oferecia como base de estudo um projeto que consistia de doze selos comemorativos, treze inteiros postais (quatro cartões postais, quatro envelopes, duas cartas bilhetes e três cintas para impressos), além de outros dez selos de taxa devida, todos eles com motivos nacionais que iam de efígies de personalidades e quadros históricos a produtos agrícolas e minerais, "resumindo sob todas as faces o progresso nacional desde o tempo do descobrimento até o presente." Rangel Pestana enfatizava ser necessário a circulação da emissão por tempo ilimitado, até seu completo esgotamento. "Assim, de certo, não merecerá a odiosa pecha de especulativa, que aponta à execração dos filatelistas, uns tantos governos de nações." Sugeria também a realização de um concurso entre artistas e amadores para a escolha dos desenhos dos selos e admitia até mesmo a impressão no exterior, caso a Casa da Moeda não tivesse condições satisfatórias para executar o projeto.

Críticas à idéia de Rangel Pestana não tardaram a aparecer, principalmente no exterior. "The American Journal of Philately" viu no projeto "a única idéia de arranjar provisão de renda para um tesouro esgotado." A "Revista de la Sociedad Filatelica Argentina" disse que a emissão seria destinada exclusivamente a arranjar recursos para a exposição e os demais festejos. Convém lembrar que naquela época eram intensas as reações contra as emissões então chamadas especulativas (abusivas, nos dias de hoje): longas séries incluindo valores faciais altíssimos, emitidas por diversos países, entre os quais Estados Unidos, Portugal e suas colônias, Canadá, Grécia e outros, além das emissões Seebeck feitas por Equador, Honduras, Nicarágua e El Salvador. Existiu até mesmo uma Sociedade para Supressão dos Selos Especulativos (S.S.S.S.) que fazia campanhas contra essas emissões, protestando junto aos governos emissores.

O escritor Artur Azevedo, em artigo publicado no jornal carioca "O País", em agosto de 1898, citou a idéia de Rangel Pestana e, ecoando a sua proposta, sugeriu uma grande emissão de selos postais de todos os valores, que financiaria parte das festas. Dizia ele que, "tendo em vista o mau estado das finanças nacionais, este seria o meio de dar a festa do Centenário sem gastar vintém."

Alphonse Bruck, ou Alph. Bruck, como se assinava, negociante de selos e editor da "Revista Filatélica do Brasil" não tardou a contestar Artur de Azevedo, dizendo que fora ele quem primeiro se ocupara desse assunto, em artigo publicado em sua revista, em setembro de 1896. Bruck, no entanto, era contrário à idéia de se obter, com os selos, recursos para as comemorações.

O governo brasileiro estava totalmente indiferente às comemorações do Centenário. Em junho de 1898, o próprio Diretor Geral dos Correios, Emídio Adolfo Vitório da Costa, em ofício ao Ministro dos Negócios da Indústria e Viação, propôs uma emissão especial de todas as fórmulas de franquia. Pedia autorização para abrir concurso para os desenhos e se justificava dizendo: "Além da significação patriótica, aquela emissão será não pequena fonte de renda para o Correio." Não houve qualquer resposta do Ministro.

Coube à iniciativa privada, liderada por alguns oficiais da Marinha, tomar a decisão de constituir uma Comissão Especial incumbida de organizar o programa geral das comemorações, em agosto de 1898.

O projeto da Comissão Especial previa várias festividades e os recursos necessários para promovê-las, entre estes a emissão de selos comemorativos: "O Governo Federal dará curso a estes selos por período muito limitado, sendo indenizado da renda do correio correspondente e das despesas de custo da emissão, a qual será integralmente entregue à Comissão, e outrossim permitirá serem os selos carimbados. A venda destes selos, feita aos colecionadores e a todos os que desejarem conservar uma lembrança da comemoração do quarto centenário, por preço sensivelmente superior ao custo, fornecerá outra importante fonte de renda." Vê-se que a Comissão Especial sugeria a circulação limitada dos selos, contrariamente à idéia de Rangel Pestana, a permissão de serem vendidos carimbados e ainda, que o Correio seria ressarcido pelas despesas de confecção da emissão e pelo valor dos selos usados na correspondência.

A Comissão não tardou em enviar uma petição ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados pedindo os recursos previstos para as comemorações. Depois de muita demora foi apresentada, pelo deputado carioca Nilo Peçanha, futuro Presidente da República, uma emenda ao Orçamento da República para 1899, que concedia à Comissão a emissão dos selos. Aprovada a emenda e o Orçamento Federal, a Lei nº 559 é finalmente sancionada pelo Presidente Campos Salles, em 31 de dezembro de 1898. O seu artigo 15 autorizava a emissão.

A concessão feita, por lei federal, aos promotores dos festejos do Centenário, de receber toda uma emissão de selos para vender, teve uma enorme repercussão nos meios filatélicos. Rangel Pestana, em artigo publicado no "Estado de S.Paulo", em março de 1899, lamentava a decisão de se fazer uma emissão sem cunho oficial, de circulação muito limitada, ou especulativa. E alertava para a decisão do último Congresso Postal Universal, realizado em Washington, em junho de 1897 e convertida em lei, inclusive no Brasil: "Os valores postais emitidos com um fim especial e particular ao país da emissão, tais como os selos e cartões postais chamados comemorativos, de um valor transitório, não serão mais válidos no serviço internacional."

A Comissão Especial, agora Associação do Quarto Centenário do Descobrimento do Brasil, alheia às críticas, resolveu levar a efeito a emissão autorizada por lei, decidindo que seriam emitidos 4 selos, formando a soma dos valores faciais o número simbólico da data 1500 (100 réis, 200 réis, 500 réis e 700 réis).

Em junho de 1899, em edital publicado em jornais cariocas, foi aberto o concurso para escolha dos desenhos. Eram convidados artistas residentes no país a apresentarem desenhos para os motivos dos selos: O Descobrimento, A Independência, A Abolição e A República. O prêmio para cada um dos desenhos escolhido era de 400$ mil réis e o prazo, muito curto, encerrava-se em 30 de junho. Encerrado o prazo, a comissão julgadora desclassificou os dois únicos desenhos apresentados para o selo de 200 réis. Após novo concurso, exclusivo para esse desenho, a comissão divulgou o resultado dos vencedores:

Selo de 100 réis - Descobrimento - Artista: Carlos Eckman - Pseudônimo: Mirim;

Selo de 200 réis - Independência - Artista: T. da Silva - Pseudônimo: Chalaça;

Selo de 500 réis - Abolição - Artista: Estevão Neiva - Pseudônimo: Kama;

Selo de 700 réis - República - Artista: Carlos de Servi - Pseudônimo: Timbira.

 

Em ofício ao Diretor Geral dos Correios a Associação comunicava o resultado do concurso dos desenhos, as dimensões e cores dos selos e finalizava dizendo: "Tendo-se de mandar gravar 400.000 coleções dos mesmos selos no estabelecimento litográfico de Luís Francisco de Pinho (antiga Casa Paulo Robin) sito à rua da Assembléia, 44, que oferece garantias de toda natureza, a Associação solicita de V. Ex. aprovação dos desenhos, das dimensões e das cores acima propostas..."

O Diretor Geral dos Correios deu a sua aprovação ao solicitado e a Associação fez o contrato de impressão litográfica de 400.000 séries com Luís Francisco de Pinho, pelo valor de 16:000$ contos de réis. Conscientemente ou não, o Diretor Geral dos Correios violou o texto legal ao permitir a impressão dos selos em estabelecimento privado. O artigo 15 da lei nº 559 era muito claro ao dizer que "a emissão será entregue integralmente à Comissão Central" e mais adiante: "A Comissão indenizará o Estado"... "das despesas do custo do fabrico da totalidade da emissão."

Com data de 1º de dezembro de 1899, o Edital de lançamento dos selos foi publicado no Diário Oficial pela primeira vez no dia 3 de dezembro e em mais seis edições, nos dias 5, 6, 17, 27, 30 e 31 de dezembro.

O Edital
"DIRETORIA GERAL DOS CORREIOS.
Emissão Especial de Selos Comemorativos do Quarto Centenário do Descobrimento do Brasil.

De ordem do Sr. Diretor Geral e de acordo com o aviso do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, de 30 de novembro findo, e de conformidade com a requisição da diretoria da Associação do Quarto Centenário do Descobrimento do Brasil, faço público que no dia 1º de janeiro próximo vindouro serão postos em circulação os selos especiais das taxas de 100, 200, 500 e 700 réis, comemorativos do Quarto Centenário do Descobrimento do Brasil, emissão autorizada pelo art. 15 da lei nº 559, de 31 de dezembro de 1898.
A circulação desses selos, segundo o disposto no parágrafo primeiro do art. 15 da lei já citada, é limitada até 28 de fevereiro de 1900, sendo que depois desta data serão eles retirados da circulação e considerados nulos para o porteamento da correspondência.
Os selos ora postos em circulação só serão empregados nas correspondências para o interior do Brasil.

SELOS DA TAXA DE 100 RÉIS
Os selos da taxa de 100 réis são de cor encarnada e medem 37 milímetros de largura e 26 de altura. Paisagem alegórica ao descobrimento do Brasil. Índias nas pedras observam a aproximação de caravelas. Cruz de Cristo no centro do selo.
Estes selos têm os seguintes dizeres: no alto - EE.UU. DO BRASIL - à direita, dentro de um pórtico - CORREIO - 100 RÉIS - 1500 - 1900 em tinta encarnada sobre fundo branco, menos a das duas datas, que é também encarnada.

SELOS DA TAXA DE 200 RÉIS
Estes selos são de cor verde-escura sobre amarelo, com as dimensões do já descrito. Quadro histórico representando o Grito do Ipiranga e os dizeres em baixo: - Independência ou Morte - em tinta verde sobre fundo amarelo, Sete de Setembro de 1822 - em tinta branca sobre fundo verde.
No selo há os seguintes dizeres: nos cantos superiores, à direita - 1900 - e à esquerda - 1500; no alto, em faixa curva - ESTADOS UNIDOS DO BRASIL - em segundo plano, no meio das duas margens laterais - 200 RÉIS - todos em tinta branca sobre fundo verde, à exceção de - CORREIO - que é verde sobre fundo amarelo.

SELOS DA TAXA DE 500 RÉIS
Estes selos são de cor azul e medem 26 milímetros de largura sobre 37 de altura. Alegoria à Abolição. Um anjo despedaça os grilhões dos escravos. Têm os seguintes dizeres em tinta branca sobre fundo azul: no alto - EE.UU. DO BRASIL - em baixo, no centro - CORREIO - e os seguintes, em azul sobre fundo branco: à esquerda - 500 RÉIS - 28 Setembro 1871 - e à direita - 500 RÉIS - 13 Maio 1888; em baixo, à esquerda - 1900 - e à direita - 1500.

SELOS DA TAXA DE 700 RÉIS
Estes selos são de cor verde, tendo as mesmas dimensões dos de 500 réis. Alegoria à República. A figura da República aponta com o braço direito para a data - 15 de Novembro 1889 - no alto do selo à direita. Em baixo, à direita, está o escudo das armas da República, e o selo tem os seguintes dizeres em tinta verde sobre fundo branco: no alto - ESTADOS UNIDOS DO BRASIL - em baixo, à esquerda - 700 RÉIS - e em tinta branca sobre fundo verde: no alto, à direita - 1500 - à esquerda - 1900 - e em baixo, no centro - CORREIO.

Sub-Diretoria dos Correios, Capital Federal, 1º de dezembro de 1899 - O Sub Diretor, J.C. de Miranda e Horta."

A descrição dos selos no edital é bastante confusa, ora adotando um critério no qual se leva em conta a direita e a esquerda do observador (critério topográfico), ora a direita e a esquerda do selo descrito (critério heráldico). Dependendo do selo descrito, ora usa um, ora outro e até ambos ao mesmo tempo.
O Edital estipulava a validade dos selos somente no interior do país, perfeitamente enquadrados no artigo 11 da Convenção Postal Universal de 1897, à qual o Brasil aderira pelo decreto nº 3.170 de dezembro de 1898.

Após prontos os selos foram destruídas as chapas litográficas empregadas na impressão, em solenidade realizada em 30 de dezembro de 1899, com a presença de várias autoridades. Na ocasião foram distribuídas aos presentes, pelos membros da Comissão, provas em preto da emissão.

Impressos os selos, a Associação tratou de distribuí-los ao Correio, a quem enviou 30.000 séries, das quais 50 não eram destinadas à venda, mas à coleção oficial. O Correio, por sua vez, recebendo os selos, não demorou em remetê-los às Diretorias Regionais.

A Associação, procurando maior êxito na venda dos selos, recorreu ao comerciante filatélico Alphonse Bruck, com estrutura suficiente para o sucesso da venda. Um contrato foi firmado e, entre outros itens, estipulava: que Alph. Bruck seria o único encarregado pelo serviço; que até 28 de fevereiro o comerciante só poderia vender os selos carimbados, e dessa data em diante, novos ou carimbados à vontade do comprador; que os selos só seriam vendidos em séries e pelo preço de $1500 cada uma, nova ou carimbada; que a venda terminaria definitivamente no dia 7 de setembro, sendo devolvidos à Associação todos os selos que não tivessem sido vendidos; que todos os selos não vendidos até aquela data seriam queimados de modo solene... O contrato indicava também os percentuais da comissão escalonada que Alph. Bruck receberia pela prestação dos serviços.

Ao firmar o contrato com a Associação, Alphonse Bruck já se encontrava bastante doente, tanto que um dos itens do documento permitia a sua transferência para a firma Laemmert & Comp., comerciantes estabelecidos à rua do Ouvidor, 86 e posteriormente à rua Moreira Cesar, 66. Com o falecimento de Bruck o contrato foi logo transferido para o novo parceiro.

Das 400.000 séries impressas foram vendidas ou distribuídas, até 7 de setembro de 1900, apenas 48.647 séries. Os Correios venderam 24.589 séries e a firma Laemmert & Comp, 21.665 séries no Brasil e apenas 853 séries no exterior.

Em 11 de maio de 1901, na sede da Alfândega, com a presença do Ministro da Fazenda, Joaquim Murtinho, e de outras pessoas gradas, foram incineradas, como prometido, 300.000 das séries não vendidas.

Das restantes 51.353 séries, sabe-se que 100 delas foram vendidas posteriormente pela própria Associação. As outras tiveram destino não declarado. Supõe-se que foram lançadas no meio filatélico em 1935, determinando uma rápida queda na cotação dos selos no mercado.

Legalmente desmonetizados em 28 de fevereiro de 1900, os selos do Centenário continuaram a portear cartas por anos a fora, e o Correio além de tolerar a irregularidade, ainda marcou novo prazo para o seu recolhimento: ficaram tendo validade postal no prazo de seis meses, de 22 de setembro de 1931 a 22 de março de 1932, no bojo de um edital daquela data que anunciava a retirada de circulação, dentro de seis meses, de selos e fórmulas de franquias de várias emissões.